Política de Privacidade
Descrevemos aqui como o WebOcorrências coleta, utiliza, armazena e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.° 13.709/2018) e demais normas aplicaveis.
Artigo 1 — Quem é o Controlador dos dados
O WebOcorrências é desenvolvido e operado pela IOTBRAS LICENCIAMENTO DE SOFTWARE LTDA, responsável pela plataforma e pelos tratamentos de dados pessoais realizados diretamente em função da prestação do serviço (cadastro, acesso, faturamento, suporte e comunicação com o cliente).
- Razão social: IOTBRAS LICENCIAMENTO DE SOFTWARE LTDA
- Nome fantasia: IOTBRAS LICENCIAMENTO DE SOFTWARE
- CNPJ: 27.788.008/0001-10
- Endereço: Rua Salto Veloso, 192, Letra Y, Bairro Iririu, Joinville/SC, CEP 89.227-160
- E-mail: contato@webocorrencias.com.br
- WhatsApp: (47) 9 9775-5803
- Site: https://webocorrencias.com.br
Artigo 2 — Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Nos termos do Art. 41 da LGPD, o canal de contato para assuntos relacionados a proteção de dados pessoais e:
- E-mail do DPO: privacidade@webocorrencias.com.br
- Na ausência de resposta em 15 dias úteis, utilize tambem: contato@webocorrencias.com.br
Artigo 3 — Papéis no tratamento de dados
A LGPD distingue o Controlador (quem decide sobre o tratamento) do Operador (quem trata em nome do controlador). Nesta plataforma os papeis funcionam da seguinte forma:
| Situação | Controlador | Operador |
|---|---|---|
| Dados dos clientes da plataforma (cadastro, faturamento, acesso) | IOTBRAS / WebOcorrências | — |
| Dados de ocorrências, pessoas e titulares inseridos pela instituição contratante | Instituição contratante | IOTBRAS / WebOcorrências |
Quando a IOTBRAS atua como Operador, trata os dados estritamente conforme as instruções da instituição contratante (Controladora), que é a responsável pela base legal, pela coleta do consentimento dos titulares quando exigido e pela adequação de seus processos a LGPD. A relação contratual entre IOTBRAS e a instituição contratante incorpora as obrigações previstas no Art. 39 da LGPD.
Artigo 4 — Quais dados coletamos
O WebOcorrências coleta as seguintes catégorias de dados:
4.1 Dados cadastrais e de acesso
- Nome, e-mail e senha (hash) dos usuários da plataforma.
- Nome, CNPJ, endereço e dados de contato da instituição contratante.
- Registros de acesso: IP, data/hora, navegador (logs técnicos exigidos pelo Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014, Art. 15).
4.2 Dados inseridos pela instituição (papel de Operador)
- Dados de pessoas, responsáveis, colaboradores, participantes e demais titulares inseridos como parte do registro de ocorrências.
- Descrições de ocorrências, datas, catégorias, situacoes e histórico.
- Arquivos, imagens ou documentos anexados aos registros.
- Esses dados são de responsabilidade da instituição contratante; a IOTBRAS os trata apenas como Operadora.
4.3 Dados de pagamento e cobrança
- Dados necessários a emissão de cobranças (CPF/CNPJ do pagador, email, telefone).
- Dados de cartão de crédito NÃO são armazenados pela IOTBRAS; são processados e tokenizados diretamente pelo gateway de pagamento.
Artigo 5 — Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter conta, autenticar acesso, gerenciar perfis | Execução de contrato (Art. 7, V) |
| Processar pagamentos, emitir cobranças e notas fiscais | Execução de contrato (Art. 7, V) |
| Cumprir obrigações legais (Marco Civil, legislação tributaria, LGPD) | Cumprimento de obrigação legal (Art. 7, II) |
| Comúnicacoes sobre o serviço (avisos, atualizacoes, interrupcoes) | Execução de contrato (Art. 7, V) |
| Suporte técnico e aténdimento ao cliente | Execução de contrato / Legítimo interesse (Art. 7, V e IX) |
| Prevenção a fraudes, segurança e integridade da plataforma | Legítimo interesse (Art. 7, IX) |
| Melhoria e desenvolvimento do sistema (anonimizado/agregado) | Legítimo interesse (Art. 7, IX) |
| Envio de comúnicacoes comerciais e novidades do sistema | Consentimento ou Legítimo interesse (Art. 7, I / IX) — com opção de descadastro |
| Registro e gestão de ocorrências institucionais (papel de Operador) | Determinado pela instituição contratante (Controladora) |
Artigo 6 — Dados de crianças e adolescentes
O WebOcorrências pode processar dados de crianças e adolescentes inseridos pelas instituições contratantes no contexto do registro de ocorrências institucionais, quando aplicável. Esses dados são tratados com proteção reforçada nos termos do Art. 14 da LGPD.
- A IOTBRAS atua como Operadora desses dados, sem determinar sua finalidade ou base legal.
- A instituição contratante é a Controladora responsável por garantir que possui base legal adequada (ex.: obrigação legal, interesse legítimo institucional, operacional ou educacional, ou consentimento dos responsáveis legais), conforme o Art. 14 da LGPD.
- A IOTBRAS não usa dados de crianças e adolescentes inseridos pelas instituições para qualquer finalidade própria.
- Qualquer titular (ou seu representante legal) que identifique tratamento inadequado de dados de crianças pode acionar o canal de contato desta política.
Artigo 7 — Compartilhamento de dados com terceiros
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas nos casos abaixo:
| Terceiro | Finalidade | Tipo de dado |
|---|---|---|
| Asaas (gateway de pagamento) | Emissão de cobranças, processamento de pagamentos e tokenizacao de cartão | CPF/CNPJ, nome, email, telefone do pagador |
| Amazon Web Services (AWS) | Hospedagem, armazenamento de arquivos (S3) e envio de e-mails transacionais (SES) | Arquivos anexados, emails enviados, dados do banco |
| Autoridades e órgãos reguladores | Cumprimento de ordem judicial ou determinação legal | Conforme exigido por lei |
Os suboperadores listados possuem políticas próprias de privacidade e segurança. A transferência para servidores da AWS nos Estados Unidos pode ocorrer; quando aplicável, a transferência é realizada com base nas salvaguardas adequadas do Art. 33 da LGPD (cláusulas contratuais padrão ou país com nível de proteção equivalente).
Artigo 8 — Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:
- Criptografia das comúnicacoes via HTTPS (TLS).
- Senhas armazenadas em hash irreversivel.
- Dados de cartão de crédito não armazenados na plataforma; processados pelo gateway certificado PCI-DSS.
- Acesso restrito por autenticação e controle de permissões por perfil.
- Backups periódicos com retenção definida.
- Monitoramento de logs de acesso e anomalias.
Em caso de incidente de segurança que possa afetar titulares de dados, comunicaremos a ANPD e os afetados nos prazos previstos pela LGPD e pelas regulamentacoes da ANPD.
Artigo 9 — Cookies e tecnologias similares
O WebOcorrências utiliza cookies estritamente necessários para o funcionamento da sessão autenticada (ex.: identificação da sessão).
O usuário pode configurar seu navegador para bloquear cookies, mas isso pode impedir o funcionamento correto da plataforma em áreas autenticadas.
Artigo 10 — Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no sistema, na legislação ou nas práticas de privacidade. Em caso de alterações relevantes que ampliem o uso de dados pessoais ou restrinjam direitos dos titulares, comunicaremos com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail cadastrado e/ou aviso destacado na plataforma.
A versão vigente e sempre a publicada nesta pagina com a data de ultima atualizacao. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica ciência e aceitação das novas condições.
Artigo 11 — Contato
Para exercer seus direitos, sanar dúvidas ou registrar reclamacoes sobre privacidade e proteção de dados:
- E-mail geral: contato@webocorrencias.com.br
- WhatsApp: (47) 9 9775-5803
- Site: https://webocorrencias.com.br
Rua Salto Veloso, 192, Letra Y, Bairro Iririu, Joinville/SC, CEP 89.227-160
© 2026 WebOcorrências. Todos os direitos reservados.
